[LEITURAS RELEVANTES] São Tomé and Príncipe: The End of the Oil Dream?

Gerhard Seibert, "São Tomé and Príncipe: The End of the Oil Dream?"
(IPRIS Viewpoints, No. 134, September 2013).
http://www.ipris.org/php/download.php?fid=777

MULTILATERAIS FINANCEIRAS - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

O BID é um banco de desenvolvimento regional cuja área de operações se localiza na América Latina e Caraíbas. Com volumes de aprovações anuais de 12 mil milhões de dólares, a instituição assume-se como a
maior fonte de financiamento multilateral da região e centra a sua atividade nos sectores da energia, transportes, água e saneamento e financiamento da modernização do Estado e reformas políticas.

Um artigo de Rui Fernandes Duarte, representante de Portugal no BID.

O Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fundado em 1959, é o mais antigo dos Bancos de Desenvolvimento regionais e a principal fonte de financiamento multilateral da América Latina e Caraíbas (ALC). À semelhança dos restantes bancos de desenvolvimento, a instituição dedica-se a promover o desenvolvimento sustentável nos países mutuários, que no caso do BID são 26 países da região ALC.

Além destes 26 membros, o Grupo tem ainda como acionistas 22 países de fora da região, entre os quais Portugal. A sede do Grupo encontra-se em Washington e possui 26 escritórios nos países de operações, contando igualmente com representações em Madrid e Tóquio.

Pela sua dimensão, a história do BID é indissociável da história da região nos últimos 50 anos. Com efeito, o banco esteve envolvido em projetos que ultrapassam os 460 mil milhões de dólares e os montantes financiados diretamente pela instituição superam os 220 mil milhões de dólares. O Grupo BID é visto como um parceiro de referência pelos governos da ALC não apenas como financiador direto de projetos, mas também porque a sua participação nos projetos atribui um selo de qualidade às operações e funciona como um fator de mitigação de risco que, por sua vez, resulta num efeito catalítico de importantes fontes de financiamento adicionais.

Na sequência do forte crescimento da economia da América Latina e Caraíbas que se verificou na primeira década deste século, a procura de financiamento por parte dos países mutuários aumentou significativamente. De modo a poder dotar o Banco de recursos adequados para responder às necessidades da região, os acionistas acordaram em 2010 aumentar o capital do banco em 70 mil milhões de dólares para 170 mil milhões de dólares. Como consequência deste aumento de capital, o BID poderá manter de forma consistente volumes médios anuais de aprovações em torno dos 12 mil milhões de dólares, o que representa um incremento de cerca de 100 por cento em relação aos montantes aprovados na primeira metade da década passada.

De forma a conseguir ser um agente eficaz na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo, o Grupo do BID é constituído por três instituições distintas, nomeadamente o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Interamericana de Investimentos (CII) e o Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN). Estas três instituições possuem mandatos distintos e permitem ao Grupo desempenhar um papel ativo em praticamente todo o espectro da sociedade, intervindo desde o
apoio a comunidades mais desfavorecidas, até ao financiamento de grandes infraestruturas de impacto transnacional.

O BID é de longe a maior instituição do Grupo, mobilizando anualmente cerca de 95 por cento dos recursos. É responsável por todas as operações com garantia soberana e por operações sem
garantia soberana de maiores dimensões, comummente designadas como operações de desenvolvimento do
sector privado. A CII representa pouco menos de 5 por cento da mobilização de recursos do Grupo e dedica-se em exclusivo ao financiamento de PME, podendo fazê-lo diretamente, ou através de outras instituições financeiras. A Corporação possui um perfil único no panorama das multilaterais financeiras,
uma vez que é a única com possibilidade de financiar empresas de menor dimensão, quer através de dívida, quer através de aquisição de posições de capital. Finalmente, o FUMIN é a instituição do Grupo que tem como mandato promover o desenvolvimento do setor privado através do financiamento e implementação de projetos inovadores que beneficiem as franjas mais pobres e desfavorecidas da sociedade. Em termos de aprovações anuais, o FUMIN é a instituição de menor dimensão no Grupo, representando menos de um
por cento do volume de operações.

Não obstante o Banco financiar projetos num espectro bastante alargado de setores e agentes económicos, os apoios ao setor dos transportes, água e saneamento, energia, modernização do Estado e investimentos sociais representaram mais de 60 por cento da alocação de recursos do BID em 2012. É ainda de referir que cerca de 25 por cento dos projetos financiados pelo Grupo têm uma componente de combate às alterações climáticas, quer na vertente de mitigação, quer na vertente de adaptação, constituindo esta temática um pilar central de atuação do Grupo.

Oportunidades de negócio
Portugal tornou-se acionista do BID em 1982 e desde então as empresas portuguesas têm possibilidade de aceder a um mercado que em 2012 superou os 12 mil milhões de dólares. Grosso modo, as oportunidades dividem-se entre procurement e operações de financiamento a entidades do setor privado para projetos de
investimento em países da região.

O mercado do procurement no âmbito de projetos financiados pelo Grupo do BID representa aproximadamente 85 por cento das aprovações do Grupo e subdivide-se nas componentes de bens e obras e serviços de consultoria que, conjuntamente, geram mais de 16 mil contratos anuais. A primeira componente, bens e obras, representa 70 por cento do total do procurement e apresenta um valor médio por contrato de 1,2 milhões de dólares. A componente de consultoria, apesar de representar apenas 30 por cento do procurement do Banco em montante, é responsável por cerca de 85 por cento do total de contratos assinados, o que leva consequentemente a um valor médio de contrato bastante inferior, que se situa nos 84 mil dólares.

É de salientar que em cerca de 95 por cento do procurement o BID é apenas a entidade financiadora e, como tal, não seleciona os vencedores dos contratos das operações por si financiadas. Toda esta gestão fica sob a responsabilidade da entidade executora, que tradicionalmente é uma instituição pública no país de implementação do projeto. No entanto, esta entidade está contratualmente obrigada a respeitar as normas de procurement do Grupo BID e este supervisiona todo o processo para assegurar que a selecção foi levada a cabo de forma imparcial, de acordo com princípios de concorrência e eficiência e em total respeito pelas regras estabelecidas.

É igualmente importante referir que nestas licitações existem vantagens competitivas importantes por parte das empresas locais, a quem são adjudicados 97 por cento dos contratos de procurement. A vantagem competitiva mais importante poderá ser a proximidade geográfica, que permite participar em licitações de montantes mais reduzidos. De facto, em 2012, o valor médio dos contratos assinados com empresas da região situou-se nos 230 mil dólares, enquanto os contratos assinados com empresas de países fora da região de operações se situam nos 1,35 milhões de dólares.

Apesar desta forte vantagem para empresas locais, os contratos ganhos por empresas que se encontram fora da região ALC representam uma verba superior a mil milhões de dólares, constituindo uma oportunidade importante para as empresas portuguesas.

A título exemplificativo, os empréstimos do BID para bens e obras financiam a construção, reabilitação,
expansão ou melhoria de edifícios da administração pública, escolas, hospitais, infraestruturas de água potável, esgotos, gás natural, sistemas de irrigação, rede elétrica, estradas, portos, aeroportos e caminhos-de-ferro.

Na componente de consultoria, incluem-se estudos de viabilidade económica, financeira, técnica, ambiental, conceção, monitorização e avaliação de projetos, supervisão e gestão de projetos de infraestruturas, auditorias, formação e preparação de documentos para contratos e licitações.

A componente de financiamento a entidades do setor privado representa cerca de 1.900 milhões de dólares, sendo que 1,5 mil milhões de dólares dizem respeito ao BID e cerca de 400 milhões à CII. A dimensão média de operações do setor privado do BID situa-se nos 33 milhões de dólares, enquanto a da CII, por trabalhar exclusivamente com PME, se situa nos 5 milhões de dólares.

in Portugal Global, Abril 2013.

[APOIO DOCUMENTAL PARA TRABALHOS] GUIA DE INVESTIMENTO Moçambique 2012/2013

GUIA DE INVESTIMENTO / INVESTMENT GUIDE Moçambique / Mozambique 2012/2013

Este Guia foi preparado por uma equipa multidisciplinar composta por Advogados Moçambicanos do GLM – Gabinete Legal Moçambique e por Advogados de PLMJ, ao abrigo de um Acordo de Cooperação Internacional e de Adesão à Rede “PLMJ International Legal Network”, em estrito cumprimento das regras deontológicas aplicáveis.