Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é um conceito que tem sido alvo de debate nas últimas décadas e nem sempre consensual, no que diz respeito à abrangência e delimitação. De acordo com o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, a APD é o conjunto de recursos – sejam créditos, donativos ou transações de capital – disponibilizados pelos chamados Países Doadores ou Organizações Internacionais aos Países e Territórios em Desenvolvimento, através de organismos públicos, a nível local, central ou agências, com o objetivo de promover o desenvolvimento desses países. Esta definição geral está traduzida em regras que delimitam o que pode ser contabilizado como APD e que excluem, por exemplo alguns tipos de Ajuda Militar ou parte considerável das despesas das operações de manutenção de Paz. Também as atividades culturais que tenham como objetivo promover a imagem dos Países Doadores não são elegíveis, o que tem levado o CAD a questionar a contabilização do Fundo de Apoio à Língua Portuguesa na APD nacional.
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Instrumentos financeiros porquê?
A Engenharia Financeira é um processo de utilização combinada, desagregada e/ou inovadora de instrumentos financeiros existentes, por forma a criar novos produtos, melhor adaptados às necessidades e expectativas específicas dos utilizadores, dos financiadores ou de ambos.
A sua utilização no quadro de financiamento de investimentos e Sistemas de Incentivos Públicos tem
vindo a assumir um interesse crescente na UE, sendo apontada, no atual contexto económico e
orçamental, como uma via capaz de contribuir para aumentar a eficiência das políticas públicas e
comunitárias pós 2013.
A utilização dos instrumentos financeiros, analisados neste trabalho, no quadro das políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural, visa, potencialmente, quatro tipos de objetivos:
- Melhorar o acesso das empresas ao crédito e aos mercados financeiros, suprindo, neste
âmbito, falhas de mercado identificadas (Microcrédito, Fundos de empréstimo e Fundos de
garantia mútua);
- Permitir o reforço da estrutura de capitais das empresas através da captação de capitais junto
de investidores financeiros (capital de risco e capital semente);
- Apoiar a inovação e a assunção de riscos por parte dos empreendedores (Fundo de
estabilização de rendimentos, capital de risco e capital semente);
- Otimizar a gestão e alocação de recursos públicos face a objetivos políticos definidos (Fundos
de gestão de riscos, Fundos de dinamização empresarial e Fundos de apoio à
internacionalização).
Os instrumentos de engenharia financeira permitem, em geral, aumentar a alavancagem e melhorar a
qualidade e eficiência dos financiamentos públicos, conferindo-lhes, sustentabilidade, também pela
possibilidade de reciclagem de recursos financeiros no médio ou longo prazo.
Para além disso e genericamente, para além dessas, são identificadas como principais vantagens
comuns a todos os instrumentos financeiros, as seguintes:
Efeito multiplicador dos recursos públicos, atraindo outras fontes de financiamento para as
políticas e investimentos públicos;
Melhor desempenho e eficiência dos financiamentos públicos pela mobilização de novas
fontes de conhecimento e competências;
Efeito catalisador do trabalho em rede, parcerias e cooperação;
Promoção da integração das empresas nos mecanismos de economia formal e nos mercados
financeiros;
Adaptabilidade a necessidades próprias de parceiros, territórios ou setores específicos;
Reciclagem dos fundos públicos no médio e longo prazo e melhor objetivação da sua
utilização;
Efeito disciplinador do investimento e mitigação do risco de sobre investimento.
Como veremos mais à frente, cada instrumento apresenta vantagens e desvantagens inerentes às suas
características específicas. No entanto, todos apresentam também alguns riscos e desvantagens
potenciais, quando comparados com outros sistemas de concessão de incentivos, que importa
acautelar, nomeadamente:
Possibilidade de apropriação, pelos intermediários financeiros, de parte dos incentivos;
Risco de sobreposição de critérios privados ao interesse público na gestão operacional dos
fundos;
Dispersão e sobredotação de fundos;
Insuficiência de disposições em matéria de alavancagem e renovação de fundos;
Controlo da elegibilidade da aplicação dos fundos.
in Instrumentos de engenharia financeira na
PAC pós 2013,
http://www.gpp.pt/gestao_risco/Relatorio_Final_Julho_2013.pdf
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Guinea-Bissau, African Economic Outlook 2016
Authors : Francis Jony Andrianarison, Yannis Arvanitis, Inacio Ie
Despite 4.8% growth estimated for 2015, and 5.7% projected for 2016 and 6.2% for 2017, the outlook remains fragile because the economy is highly dependent on the social and political climate, the performance of the cashew-nut subsector and on continuation of reforms.
There has been significant progress in reforms thanks to better consideration of the country’s development priorities, but the state’s capacity to continue and reinforce its management of public finances will be critical for recovery in the medium term.
The city of Bissau is the country’s main economic magnet, but for inclusive growth, public policies must energise secondary towns as well as work for the economic and social development of rural areas.
